Termos de Uso Easy

TERMO DE USO DO APLICATIVO EASY

 

Este Termo de Uso (“Termo”) contém as “Condições Gerais para USUÁRIOS, aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela EASY TAXI SERVIÇOS LTDA, sociedade limitada com sede na Rua Hungria, 1240, 2º andar, Jardim Europa, na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, Brasil, CEP 01455-000, inscrita no CNPJ sob o nº 16.809.351/0001-88 (“Easy”) e está disponível a todos os usuários por meio do site www.EASY.com/br (“Site”) e do aplicativo Easy para celular (“Aplicativo”) e, conjuntamente com o Site, denominados “Aplicativo”), de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre PASSAGEIRO e o MOTORISTA.

ATENÇÃO: LEIA ESTE “TERMO” CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA “EASY”. QUALQUER PESSOA LEGALMENTE CAPAZ, DORAVANTE DENOMINADA “USUÁRIO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA “EASY”, DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

ESTE “TERMO” CONSTITUI O CONSENSO INTEGRAL DA “EASY” E O “USUÁRIO” COM RELAÇÃO AO QUANTO AQUI DISPOSTO, SUBSTITUINDO TODOS E QUAISQUER ACORDOS E ENTENDIMENTOS, VERBAIS OU ESCRITOS, MANTIDOS ANTERIORMENTE. A ACEITAÇÃO DO PRESENTE “TERMO” É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA “EASY”. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA “EASY” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO.

ATENÇÃO

ESTE “TERMO” É DESTINADO A REGULAR O USO DO APLICATIVO PELOS “USUÁRIOS” E, DADA SUA PUBLICIDADE, NÃO É PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE NENHUM USUÁRIO DO APLICATIVO.

O(S) USUÁRIO(S) SERÁ(ÃO) RESPONSÁVEL(IS) POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU CRIMINOSO PRATICADO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO “APLICATIVO”.

CONDIÇÕES GERAIS PARA USUÁRIOS

1. DOS TERMOS

1.1. CHARGEBACK: é o procedimento pelo qual um PASSAGEIRO contata a operadora de seu cartão de crédito e alega não ter autorizado o pagamento do serviço de transporte de táxi e/ou não reconhece o lançamento em sua fatura.

1.2. EASY: é um dos maiores aplicativos mobile do mundo, o qual permite a conexão entre MOTORISTAS e PASSAGEIROS, possibilitando uma corrida rápida, conveniente e cômoda, em apenas alguns toques. Assim, a EASY apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o MOTORISTA e o PASSAGEIRO.

1.3. EMPRESA: é a pessoa jurídica que celebrou um contrato corporativo com a EASY, visando disponibilizar aos seus funcionários os serviços de chamadas de táxi por meio do Aplicativo.

1.4. PASSAGEIRO: é aquele USUÁRIO que se cadastrou para solicitar serviço de transporte por táxi por meio do APLICATIVO da EASY.

1.5. SERVIÇOS ADICIONAIS: são os serviços oferecidos pela EASY além da solicitação e atendimento de solicitações efetuadas por pessoas físicas, sem distinção. Visando atender às demandas de seus USUÁRIOS, a EASY possui uma gama de serviços oferecidos ao mercado, os quais estão relacionados à principal atividade desenvolvida pela EASY, possibilitando cada vez mais uma corrida rápida, prática e conveniente. Dentre os serviços oferecidos, figuram:

1.5.1. SISTEMA EASY PAY: é um serviço oferecido pela EASY em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que viabiliza o pagamento das corridas por meio do APLICATIVO, vinculando a conta bancária do MOTORISTA ao cartão de crédito do PASSAGEIRO. O MOTORISTA deve requerer seu cadastro e ser aprovado para utilizar este serviço. Este serviço não é gratuito para o MOTORISTA, havendo cobrança de taxas adicionais. Informações adicionais podem ser obtidas no site www.EASY.com.br ou em quaisquer dos canais de contato oferecidos pela EASY.

1.5.2. SISTEMA EASY CORPORATIVO: é um serviço oferecido pela EASY às EMPRESAS, de forma a viabilizar chamadas de táxi por colaboradores de uma EMPRESA. Este serviço não é gratuito para o MOTORISTA, havendo cobrança de taxas adicionais. Informações adicionais podem ser obtidas no site www.EASY.com.br ou em quaisquer dos canais de contato oferecidos pela EASY.

1.5.3. SISTEMA EASY PRO: é um sistema oferecido pela EASY a hotéis, restaurantes, centros comerciais e outros estabelecimentos em que é possível utilizar o APLICATIVO para chamadas de táxi para terceiros, neste caso clientes dos estabelecimentos mencionados acima. Este serviço é gratuito para o MOTORISTA, não havendo cobrança de taxas adicionais. Informações adicionais podem ser obtidas no site www.EASY.com.br

1.5.4. SISTEMA EASY PLUS: serviço de táxi preto, regulamentado pelo Decreto do Município de São Paulo nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, pela Portaria da Secretaria Municipal de Transportes do Município de São Paulo nº 111/15, de 3 de dezembro de 2015 e pela Lei do Município de São Paulo nº 7329, de 11 de julho de 1969, prestado por MOTORISTAS cadastrados no APLICATIVO.

1.6. TAXA: é o valor cobrado do MOTORISTA pela EASY em remuneração ao serviço de aproximação realizado entre um PASSAGEIRO e um MOTORISTA. A TAXA é cobrada apenas nos serviços referentes ao SISTEMA EASY PAY e SISTEMA EASY CORPORATIVO.

1.7. MOTORISTA: é o Usuário que se cadastrou na EASY, aceitou o Termo e as políticas que o regem, entregou a documentação exigida para cadastro e foi aceito pela EASY, de acordo com seus critérios exclusivos de seleção, visando utilizar o Aplicativo para obter solicitações de corrida de táxi e efetuar o transporte de Passageiros.

1.8. USUÁRIOS: são os MOTORISTAS, EMPRESAS e PASSAGEIROS.

1.9. RECARGA EASY: consiste em oferecer ao MOTORISTA cadastrado no APLICATIVO a possibilidade de adquirir um código numérico a ser ativado no APLICATIVO para que possa realizar corridas solicitadas por usuários. Para mais informações verificar o regulamento disponível no endereço eletrônico: https://recarga.EASY.com.br/compra

1.10. CARTEIRA VIRTUAL: consiste em uma carteira do MOTORISTA dentro do APLICATIVO da EASY onde fica armazenado o valor que ele recebe pelas corridas realizadas por meio do APLICATIVO já descontada a TAXA de comissão, podendo sacar o valor a qualquer momento. O valor sacado, no entanto, somente será disponibilizado às Segundas, Quartas e Sextas-feiras de cada semana.

1.11. EASY TAXI: serviço de táxi branco, regulamentado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana 12.587 de 03 de janeiro de 2012, prestado por TAXISTAS cadastrados no APLICATIVO. Aos TAXISTAS cadastrados neste serviço será cobrado o valor da TAXA a ser retida pela EASY, equivalente a 12% (quinze por cento) do valor da corrida, calculado ao final do trajeto (“EasyTaxi”).

1.12. EASY ECONOMY: O benefício destina-se a cobrar do PASSAGEIRO uma tarifa abaixo da bandeirada regular do táxi, variável de acordo com a demanda, no valor final da corrida. Somente os MOTORISTAS que se cadastrem no serviço EASY ECONOMY no APLICATIVO poderão cobrar a tarifa mais baixa. A tarifa do EASY ECONOMY é sempre a opção mais baixa e estará sempre abaixo da bandeirada regular do táxi, entretanto o valor da tarifa pode variar de acordo com a demanda do serviço e, adicionalmente, renuncia à cobrança da Bandeira 02 nas corridas que forem efetuadas nesta modalidade. (“EasyEconomy’).

1.13. EASY PLUS: serviço de táxi preto, regulamentado pelo Decreto do Município de São Paulo nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, pela Portaria da Secretaria Municipal de Transportes do Município de São Paulo nº 111/15, de 3 de dezembro de 2015 e pela Lei do Município de São Paulo nº 7329, de 11 de julho de 1969, prestado por MOTORISTAS cadastrados no APLICATIVO. Aos MOTORISTAS cadastrados neste serviço será cobrado o valor da TAXA a ser retida pela EASY, equivalente a 15% (quinze por cento) do valor da corrida, calculado ao final do trajeto (“EasyPlus”).

1.14. EASY GO: O serviço EASYGO consiste no serviço de solicitação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros e está disponível nos Municípios de São Paulo, Estado de São Paulo em virtude da regulamentação municipal estabelecida por meio do Decreto-lei do Município de São Paulo nº 56.891 de 11 de maio de 2016, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Aos MOTORISTAS cadastrados neste serviço será cobrado o valor da TAXA a ser retida pela EASY, equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da corrida, calculado ao final do trajeto (“EasyGo”).

2. O QUE É O APLICATIVO?

2.1. O APLICATIVO consiste em um serviço especializado em otimizar uma chamada e contratação de um serviço de táxi, não estando vinculado a qualquer associação de MOTORISTAS ou motoristas de táxi, sendo a EASY apenas uma prestadora de serviço de solicitação de corridas de táxi por meio de seu APLICATIVO, realizadas por PASSAGEIROS a MOTORISTAS cadastrados pela EASY (“Serviço”). Por meio deste sistema a EASY permite que, de forma inteiramente gratuita, um PASSAGEIRO se cadastre e localize os MOTORISTAS mais próximos à sua localização para solicitar a prestação dos serviços de forma mais eficiente do que antes convencionalmente existia. O MOTORISTA, por sua vez, pode se cadastrar no APLICATIVO ao efetuar seu cadastro. Uma vez realizada a solicitação de cadastro, o MOTORISTA será submetido a uma avaliação especializada da EASY devendo entregar a documentação necessária para a aceitação de seu cadastro.

2.2. CASO UM MOTORISTA DESEJE SE CADASTRAR, ACESSAR E UTILIZAR AS DEMAIS PÁGINAS OU RECURSOS DO APLICATIVO, DEVERÁ LER ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO E CONFIRMAR SUA ANUÊNCIA AO SE REGISTRAR NO APLICATIVO.

3. DO OBJETO

3.1. O presente TERMO visa estabelecer as regras e condições para que MOTORISTAS possam se cadastrar junto à EASY e utilizar o APLICATIVO para obtenção de chamadas de táxi.

4. DO SERVIÇO

4.1. Os serviços prestados pela EASY aos MOTORISTAS consistem em cadastrar MOTORISTAS em uma base de dados para habilitá-los ao recebimento e atendimento de solicitações de corridas de táxi e carros privados de todos os PASSAGEIROS e, cumpridos os requisitos necessários para o atendimento, de EMPRESAS cadastradas.

4.1.1. O APLICATIVO permite que o PASSAGEIRO visualize todos os MOTORISTAS próximos à sua localização, dentro de um raio de distância estipulado pela EASY. Após a solicitação de um táxi pelo PASSAGEIRO, a EASY enviará uma chamada para o MOTORISTA mais próximo à localização do PASSAGEIRO, ao qual será oferecido o tempo de 10 (dez) segundos para aceitar a solicitação do PASSAGEIRO. Caso contrário, a EASY enviará a chamada para o MOTORISTA seguinte e assim sucessivamente.

4.1.2. Por meio do APLICATIVO, o MOTORISTA obterá o benefício de receber chamadas de PASSAGEIROS que estejam a uma distância próxima de sua localização.

4.1.3. O MOTORISTA terá a faculdade de aceitar ou recusar uma solicitação realizada por um PASSAGEIRO, caso não esteja efetuando o serviço de transporte de qualquer outro passageiro. Caso o MOTORISTA já esteja realizando um serviço de transporte solicitado por meio do APLICATIVO, será automaticamente excluído, temporariamente, da visualização de solicitações de táxi.

4.1.4. Fica expressamente vedada a utilização de quaisquer aplicativos ou programas que visem alterar a informação da localização geográfica do MOTORISTA para manipular o APLICATIVO oferecido pela EASY com o intuito de obter mais chamadas de táxi.

4.2. O MOTORISTA poderá participar de SERVIÇOS ADICIONAIS oferecidos pela EASY aos seus PASSAGEIROS, uma vez prestadas as seguintes informações adicionais, além daquelas solicitadas no momento de cadastro:

i. Conta corrente ou conta poupança válida em nome próprio ou de terceiros, conforme instruções da EASY.

4.2.1. A utilização dos SERVIÇOS ADICIONAIS pelo MOTORISTA resultará em custos adicionais, exceto na utilização do SISTEMA EASY PRO, o qual é oferecido gratuitamente.

4.3. Os PASSAGEIROS poderão compartilhar corridas cujos destinos tenham trajetos convergentes, garantida a liberdade de escolha dos PASSAGEIROS, por meio da funcionalidade EASY SHARE que funcionará por meio do taxímetro virtual.

4.3.1. No EASY SHARE, o MOTORISTA utilizará o APLICATIVO como meio tecnológico que possibilita a mensuração da tarifa cobrada, mediante a roteirização e o cálculo da distância a ser percorrida, por meio de um taxímetro virtual. O valor aferido pelo taxímetro virtual do APLICATIVO não poderá ser alterado pelo MOTORISTA sob pena de bloqueio definitivo.

4.4. O MOTORISTA que aceitar participar do serviço EASY estará automaticamente aceitando cobrar do PASSAGEIRO o valor que for disponibilizado no APLICATIVO e não no taxímetro físico, tendo ciência de que o valor aferido pelo APLICATIVO não poderá ser alterado pelo MOTORISTA sob pena de bloqueio definitivo.

5. CADASTRO

5.1. Para efetuar seu cadastro junto à EASY e utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA deverá preencher as seguintes condições preliminares:

5.1.1. Para o serviço EASYTAXI, EASYECONOMY e EASYPLUS

i.Possuir registro municipal válido outorgando-lhe poderes para exercer a profissão de motorista de táxi;

ii. Entregar a documentação necessária para cadastro;

iii. Possuir e utilizar veículo legalmente habilitado a prestar serviços de táxi no atendimento às corridas de táxi, com taxímetro devidamente validado pelo Instituto de Pesos e Medidas – Ipem; e

iv. Possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH).

5.1.2. Para o serviço EASYGO

i. Entregar a documentação necessária para cadastro;

ii. comprovar contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros (APP) e Seguro Obrigatório – DPVAT;

iii. Possuir Carteira de Habilitação Nacional com autorização para exercer atividade remunerada (CNH).

iv. comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo mínimo a ser definido pela Prefeitura;

5.2. Para utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA deverá solicitar à EASY a validação de seu cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado pelos funcionários da EASY em um posto de atendimento.

5.2.1. A EASY não se obriga a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas pelo MOTORISTA, sendo este o único responsável, em todas as esferas legais, pela qualidade das informações que prestar à EASY, bem como atualização das informações fornecidas.

5.2.2. Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a participar do APLICATIVO. Pessoas que não gozem dessa capacidade, não poderão cadastrar-se na qualidade de MOTORISTAS.

5.2.3. A EASY solicitará a seguinte documentação pessoal do MOTORISTA ou TAXISTA para cadastro, podendo, a qualquer momento, solicitar documentações adicionais caso considere necessárias:

i.Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

ii. Foto de identificação;

iii.Comprovante de residência;

iv.Registro municipal de TAXISTA;

v.Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço;

vi.Comprovante bancário; e

vii.Quaisquer documentos adicionais que a EASY julgar necessários para realizar o cadastro.

5.2.4. A EASY se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar os MOTORISTAS, bem como de solicitar ou buscar de forma independente, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.

5.2.5. Após receber a documentação de cadastro, a EASY efetuará uma análise e poderá, a seu exclusivo critério, aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do MOTORISTA por considerar a documentação inválida, insuficiente, incompleta ou ineficaz.

5.3. Caso um MOTORISTA tenha a intenção de se cadastrar, acessar e utilizar os recursos do APLICATIVO deverá ler atentamente o TERMO. A utilização do APLICATIVO implicará na aceitação do TERMO.

5.3.1. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA “EASY” O “MOTORISTA” RATIFICA ESTE “TERMO” DE ADESÃO E SE OBRIGA A CUMPRIR TODAS AS CLÁUSULAS NELE PREVISTAS.

5.4. AO CADASTRAR-SE, O “MOTORISTA” CONCORDA QUE FORNECEU INFORMAÇÕES VERÍDICAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS, CONFORME REQUERIDO PARA CADASTRO, NÃO ESTANDO A “EASY” OBRIGADA A FISCALIZAR OU CONTROLAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. O “MOTORISTA” RESPONSABILIZA-SE, CIVIL E CRIMINALMENTE, PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À “EASY”.

5.4.1. A EASY não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do MOTORISTA a terceiros, sendo este o único responsável pela guarda da senha de acesso ao APLICATIVO.

5.4.2. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do MOTORISTA a terceiros, ainda que por meio do empréstimo de um veículo cadastrado, do aparelho móvel que possua o Aplicativo instalado ou similares. O cadastro do MOTORISTA é pessoal e intransferível e, qualquer violação a esta cláusula poderá resultar em suspensão ou exclusão do MOTORISTA, a exclusivo critério da EASY.

5.5. AO SE CADASTRAR, O “MOTORISTA” OBRIGA-SE A MANTER O VEÍCULO A SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DO “APLICATIVO” EM BOAS CONDIÇÕES, DIRIGIR DE FORMA SEGURA E RESPEITAR AS NORMAS DE TRÂNSITO EM VIGOR.

6. DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO

6.1. O MOTORISTA reconhece que o cadastramento na EASY não estabelece qualquer tipo de sociedade, associação, relação contratual de mandato, bem como qualquer vínculo empregatício com a EASY, direta ou indiretamente.

6.2. Os USUÁRIOS reconhecem que a EASY não possui responsabilidade por quaisquer danos indiretos causados aos USUÁRIOS em virtude da ausência de vínculo com quaisquer de seus USUÀRIOS, os quais, por sua vez, reconhecem que a EASY estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcida diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO culpado caso venha a sofrer algum dano em virtude de uma conduta ilícita praticada por um USUÁRIO.

7. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A EASY não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente e/ou que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO. Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro caso fortuito ou de força maior, alheios ao seu controle.

7.1.1. A EASY envidará esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por casos fortuitos ou de força maior. Nesta situação de fragilidade também se inclui, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não pode oferecer plena garantia da prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

7.2. O MOTORISTA concorda também que a EASY não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o equipamento eletrônico do MOTORISTA em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

7.2.1. A EASY não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do MOTORISTA causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

7.3. A EASY não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de posicionamento global (GPS), radares e afins.

7.4. A EASY não se responsabiliza por conteúdos enviados por terceiros por meio do APLICATIVO. O envio de mensagens e realização de ligações telefônicas a partir das informações disponibilizadas por meio do APLICATIVO são de responsabilidade exclusiva dos proprietários de tais informações e dos USUÁRIOS que as utilizarem.

7.5. A EASY isenta-se de responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável, a seu exclusivo critério, proveniente de terceiros por meio do APLICATIVO.

7.6. A EASY disponibiliza aos MOTORISTA que adquirirem a RECARGA EASY por meio do endereço eletrônico: https://recarga.EASY.com.br/compra, o direito de arrependimento, previsto no artigo 1º, inciso III da lei 7692/2013, o que significa que na compra de RECARGA EASY, por meio eletrônico, para realizar corridas nas modalidades de pagamento dinheiro, cartão de crédito e débito, o MOTORISTA terá o prazo de 07 (sete) dias, contados da aprovação da compra, para desistir desta, caso venha a se arrepender do feito. Caso ative o código numérico antes do prazo de 07 (sete) dias, o MOTORISTA automaticamente renúncia o direito de arrependimento por estar consumindo o produto.

7.6.1. A EASY SOMENTE DISPONIBILIZA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PARA OS MOTORISTAS QUE NÃO TENHAM ATIVADO O CÓDIGO NUMÉRICO DISPONIBILIZADO NA COMPRA NO APLICATIVO. CASO O MOTORISTA ATIVE O CÓDIGO NUMÉRICO NO MOMENTO DA COMPRA E VENHA A SE ARREPENDER DO FEITO, A EASY NÃO IRÁ DISPONIBILIZAR O DIREITO AO ARREPENDIMENTO, MESMO QUE ISTO OCORRA ANTES DO PRAZO DE 07 (SETE) DIAS, POIS A ATIVAÇÃO DO CÓDIGO NUMÉRICO NO APLICATIVO AUTOMATICAMENTE FAZ COM QUE O MOTORISTA RENUNCIE O DIREITO AO ARREPENDIMENTO, POR ESTAR CONSUMINDO O PRODUTO.

7.6.2. A EASY se reserva o direito de reter ou deduzir 100% (cem por cento) da RECARGA EASY adquirida pelo MOTORISTA a título de multa contratual, caso confirme que o uso do APLICATIVO foi feito de forma errônea, ilegal, fraudulenta, ou em desacordo com o disposto no presente TERMO.

7.6.3. Caso o MOTORISTA deseje cancelar o seu cadastro na base de dados do APLICATIVO da EASY, deverá utilizar todo o saldo de CREDITOS EASY para que não haja qualquer saldo disponível em sua conta. Após isto, o MOTORISTA deverá solicitar o cancelamento de seu cadastro perante a EASY. Caso não seja possível utilizar o restante do saldo por motivos excepcionais, a EASY estornará o valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do saldo remanescente em até 90 (noventa) dias contados da data do pedido de cancelamento, sendo retida parte do saldo a título de taxas administrativas.

7.7. Em se tratando do valor remanescente na CARTEIRA VIRTUAL do MOTORISTA a EASY poderá reter do MOTORISTA o valor considerado indenizatório se verificar que o MOTORISTA fraudou o APLICATIVO.

7.8. O APLICATIVO irá fornecer uma estimativa do valor da corrida quando o USUÁRIO inserir o local de origem e destino, no entanto este valor trata-se apenas de uma estimativa podendo variar para mais ou para menos. Não tendo a EASY responsabilidade pelo valor que for cobrado diferentemente do disponibilizado na estimativa.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. Possuímos uma política expressa sobre Privacidade Online. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento definidos na referida política. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade” disponível em http://www.EASY.com/br/terms/. Tal documento constitui parte integrante deste TERMO e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do APLICATIVO.

9. BLOQUEIO DE USUÁRIO

9.1. A EASY poderá suspender, excluir e/ou bloquear o cadastro de MOTORISTA por motivos fundamentados em reclamações efetuadas por PASSAGEIROS (independentemente de sua natureza), avaliações internas e/ou por falta de pagamento da taxa de serviço devida à EASY.

9.1.1. A EASY possui uma política interna de avaliação dos MOTORISTAS, com equipe focada em análise de reclamações de passageiros. Para assegurar o bom resultado desta avaliação, a EASY garante aos USUÁRIOS o anonimato e que não divulgará informações pessoais do denunciante.

9.1.2. É facultado aos PASSAGEIROS avaliar os MOTORISTAS que os transportaram, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre os serviços prestados. As avaliações serão de uso exclusivo da EASY, a fim de atender cada vez melhor os PASSAGEIROS, podendo, inclusive, bloquear o MOTORISTA em caso de reclamações recorrentes. A EASY reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o serviço, seja de uso interno ou externo.

9.1.3. A EASY obriga-se a informar ao MOTORISTA sobre a inativação de seu cadastro, quando houver solicitação do MOTORISTA neste sentido, porém não será obrigada a divulgar o motivo que o inativou, exceto mediante solicitação por autoridade competente.

9.1.4. As informações fornecidas pelos MOTORISTAS que requisitarem o cancelamento do seu cadastro ou forem bloqueados por violação a este TERMO serão armazenadas pela EASY, pelo prazo previsto em lei, para prestação de informações às autoridades competentes que eventualmente venham a ser consideradas necessárias.

9.1.5. O MOTORISTA concorda em indenizar e/ou isentar a EASY e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, prejuízo, responsabilização e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes do dano que causar à EASY por uma conduta ilícita.

9.1.6. O MOTORISTA que descumprir quaisquer normas de conduta estará sujeito à suspensão, exclusão, bloqueio do seu cadastro e, até mesmo, a demais penalidades aplicáveis por lei.

9.1.7. MOTORISTAS sob investigação criminal poderão ser excluídos ou bloqueados até que seja apurada a responsabilidade ou ausência de responsabilidade do MOTORISTA em referida investigação para garantir o padrão de segurança dos serviços oferecidos pela EASY aos PASSAGEIROS.

9.1.8. O PASSAGEIRO reconhece e concorda que a EASY apenas realiza uma verificação prévia dos MOTORISTAS cadastrados em sua base de dados por meio da análise de uma documentação prévia referente à regularidade do MOTORISTA. Após o recebimento da documentação de regularidade, basta que o MOTORISTA efetue o seu cadastramento no APLICATIVO para participar. Dessa forma, a EASY não atesta a idoneidade, nem a capacidade legal, física ou mental do MOTORISTA para prestar os serviços, embora solicite uma documentação básica referente à regularidade para cadastro dos MOTORISTAS. O PASSAGEIRO está ciente de que os dados do MOTORISTA divulgados pela EASY, tais como: (i) modelo do veículo, (ii) placa do veículo, (iii) nome completo, (iv) foto do perfil, entre outros, foram fornecidos pelo próprio MOTORISTA, e são de sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar a prestação dos serviços, o PASSAGEIRO reconhece que a EASY não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre MOTORISTA e PASSAGEIRO.

9.2. A EASY não será responsável pelo reembolso de valores a PASSAGEIROS em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha do MOTORISTA ao digitar valores, falha do PASSAGEIRO ao conferir os valores e/ou quaisquer outros eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade da EASY nos pagamentos efetuados por meio do APLICATIVO.

9.2.1. O PASSAGEIRO é o único responsável por conferir os valores a serem pagos por cada corrida por meio do APLICATIVO.

9.2.2. A EASY orienta o PASSAGEIRO a sempre anotar os dados pessoais do MOTORISTA que irá atender a solicitação de corrida por meio do APLICATIVO, tais como placa, nome e número de celular, para facilitar a identificação do MOTORISTA caso haja qualquer reclamação a ser realizada quanto ao transporte efetuado. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, perda/esquecimento de objetos, ou quaisquer outras ocorrências, a EASY solicita que o PASSAGEIRO entre em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao final deste TERMO. Apesar de tomar todas as medidas necessárias para conveniência dos USUÁRIOS, a EASY não se responsabiliza por ocorrências relativas à relação estabelecida entre MOTORISTA e PASSAGEIRO ou decorrentes do transporte efetuado.

9.3. A EASY poderá suspender, excluir e/ou bloquear, a seu exclusivo critério, o cadastro de um USUÁRIO por motivos fundamentados em difamação ou vilipêndio do nome da EASY ou suas marcas e produtos em qualquer meio de comunicação ou similares.

9.4. A EASY poderá suspender, excluir e/ou bloquear a seu exclusivo critério, o cadastro de um MOTORISTA caso seja identificado, que o mesmo está solicitando ao PASSAGEIRO, que cancele o pedido de corrida para que não tenha que arcar com a TAXA da EASY.

9.5. O MOTORISTA poderá ser bloqueado se descumprir a política de cancelamento de corridas estipulada pela EASY. A Política funciona da seguinte forma:

i. De 1 a 10 corridas aceitas – até 2 corridas podem ser canceladas.

ii. De 10 ou mais – até 20% (vinte por cento) das corridas podem ser canceladas em todos os municípios do Brasil com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

iii. Nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre o percentual de cancelamento será de 25% (vinte e cinco por cento).

Se o MOTORISTA descumprir estas regras poderá sofrer sanções de Bloqueio estipuladas pela EASY conforme demonstrado abaixo:

Sanção Desbloqueio
Bloqueio 1 1 dia
Bloqueio 2 2 dias
Bloqueio 3 7 dias
Bloqueio 4 Definitivo

9.6. A EASY poderá suspender, excluir e/ou bloquear a seu exclusivo critério, o cadastro de um MOTORISTA caso seja identificado, que o mesmo está realizando embarque falso de PASSAGEIROS e cobrando a corrida do mesmo. Além disso, se isto for verificado a EASY irá reter da Carteira Virtual do MOTORISTA o dinheiro adquirido ilicitamente por meio do embarque falso.

10. DAS TAXAS

10.1. O MOTORISTA reconhece que, ao receber uma solicitação de corrida pelo APLICATIVO, ao aceita-la e o PASSAGEIRO embarcar em seu veículo, desde que seja utilizado o SISTEMA EASY PAY ou SISTEMA EASY CORPORATIVO, será cobrado o valor da TAXA a ser retida pela EASY, equivalente a ao percentual do SERVIÇO que varia de 12% (doze por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da corrida, calculado ao final do trajeto.

10.1.1. A EASY poderá, a seu exclusivo critério, alterar a TAXA a qualquer momento, devendo a EASY informar a todos os MOTORISTAS sobre tal alteração, pelos meios que considerar adequados.

10.1.2. Caso o MOTORISTA não concorde com a cobrança da TAXA deverá rejeitar as solicitações recebidas por meio do APLICATIVO. Caso contrário, estará sujeito à cobrança da TAXA.

10.1.3. A EASY recomenda que o MOTORISTA se mantenha atualizado a respeito da TAXA, consultando sempre a EASY sobre quaisquer alterações.

10.1.4. A TAXA será repartida entre EASY e a processadora de pagamentos, prestadora dos serviços de pagamento aos MOTORISTAS.

10.1.5 O MOTORISTA também poderá realizar corridas nas modalidades de pagamento em dinheiro, cartão de crédito e/ou débito por meio da aquisição prévia de um código pré-pago a ser validado no APLICATIVO, disponível nos pontos de venda autorizados pela EASY. Após inserção do código no APLICATIVO haverá um desconto no valor de R$ 2,00 (dois Reais) por corrida efetuada nestas modalidades de pagamento.

10.2. Ao aceitar este TERMO os MOTORISTAS do município de São Paulo concordam em isentar seus PASSAGEIROS da cobrança de um adicional de 50% no valor final das corridas iniciadas no município de São Paulo (taxa intermunicipal) em virtude do artigo 4º da portaria 76/2016 que revogou a portaria 105/2014.

10.3. DO SISTEMA EASY PAY

10.3.1. O MOTORISTA que desejar utilizar o SISTEMA EASY PAY deverá solicitar o cadastro específico à EASY TAXI, a qual poderá negar ou aceitar a solicitação.

10.3.2. O MOTORISTA se responsabiliza pelo envio correto de suas informações bancárias, bem como cadastrais, isentando a EASY e as empresas financeiras especializadas de qualquer erro ou falta de informação cometido pelo MOTORISTA no momento do cadastro.

10.3.3. As transações efetuadas via cartão de crédito, por meio do SISTEMA EASY PAY, sofrerão o desconto de uma taxa de serviços administrativos prestados pela EASY no valor de 12 (doze) a 20% (vinte por cento). Referido desconto independe da cobrança da TAXA para utilização do APLICATIVO.

10.3.4. Os valores referentes às transações efetuadas por meio do SISTEMA EASY PAY sofrerão o desconto da taxa administrativa, de forma que o saldo será repassado ao MOTORISTA semanalmente.

10.3.4.1. Considera-se para a contabilização do prazo semanal o período compreendido entre segunda-feira a domingo, devendo os repasses serem efetuados até a sexta-feira da semana subsequente à semana da transação efetuada. Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do site www.EASY.com.br ou na central de atendimento.

10.3.4.2. A taxa de serviços administrativos será repartida entre EASY e a ADYEN DO BRASIL LTDA. prestadora dos serviços de pagamento aos MOTORISTAS.

10.4. DO SISTEMA EASY CORPORATIVO

10.4.1. O MOTORISTA que desejar utilizar o SISTEMA EASY CORPORATIVO deverá solicitar o cadastro específico à EASY, a qual poderá negar ou aceitar a solicitação.

10.4.2. O MOTORISTA se responsabiliza pelo envio correto de suas informações bancárias, bem como cadastrais, isentando a EASY e as empresas financeiras especializadas de qualquer erro ou falta de informação cometido pelo MOTORISTA no momento do cadastro.

10.4.3. A EASY cobrará um valor correspondente a 12% (doze por cento) sobre o valor das transações realizadas por meio do SISTEMA EASY CORPORATIVO (“TAXA CORPORATIVA”).

10.4.4. Os valores referentes às transações efetuadas por meio do SISTEMA EASY CORPORATIVO sofrerão o desconto da TAXA CORPORATIVA, de forma que o saldo será repassado ao MOTORISTA semanalmente.

10.4.4.1. Considera-se para a contabilização do prazo semanal o período compreendido entre segunda-feira a domingo, devendo os repasses serem efetuados até a sexta-feira da semana subsequente à semana da transação efetuada. Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do site www.EASY.com.br ou na central de atendimento.

11. DO SISTEMA EASY PLUS

11.1. O MOTORISTA que desejar utilizar o SISTEMA EASY PLUS deverá solicitar o cadastro específico à EASY TAXI, a qual poderá negar ou aceitar a solicitação.

11.2. O SISTEMA EASY PLUS encontra-se regulado em um termo de uso apartado disponível no site www.EASY.com/br/termos/.

12. DA RELAÇÃO ENTRE MOTORISTA E PASSAGEIRO

12.1. A EASY não presta serviços de transporte de táxi, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de solicitação de táxi. Assim, ao aceitar a prestação dos serviços pelo MOTORISTA, um PASSAGEIRO reconhece que a EASY não possui vínculo direto com o MOTORISTA, apenas facilita o contato entre MOTORISTA e um PASSAGEIRO.

12.2. O MOTORISTA reconhece e concorda que:

a) a EASY não poderá ser responsabilizada, a título exemplificativo, por quaisquer atos e omissões de quaisquer USUÁRIOS entre si, seja por assaltos, perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS entre si;

b) a EASY não poderá ser responsabilizada pela perda, avaria ou esquecimento de objetos no interior do táxi;

c) a EASY não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido do APLICATIVO por qualquer PASSAGEIRO, sendo exemplos o xingamento, fraudes, dentre outros, tampouco pelo cancelamento de solicitações de táxi por este efetuadas; e,

d) ao se cadastrar e utilizar os serviços proporcionados pelo APLICATIVO, o faz por sua conta e risco exclusivos. A EASY recomenda que toda transação seja realizada com bom senso, devendo o MOTORISTA resguardar-se de quaisquer eventos que lhe possam potencialmente ser prejudiciais.

12.3. A EASY não se responsabilizará por erros ocasionados pelo PASSAGEIRO ou pelo MOTORISTA em razão da não conferência do valor da corrida digitado no APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o PASSAGEIRO e o MOTORISTA os únicos responsáveis por este processo.

12.4. O conluio entre PASSAGEIROS e MOTORISTAS com o intuito de fraudar o APLICATIVO, visando obter vantagens pecuniária indevidas ou qualquer outro tipo de vantagem ilícita será punível na forma da legislação em vigor e resultará na imediata exclusão do USUÁRIO do APLICATIVO. Quaisquer danos sofridos pela EASY em virtude de referida conduta acarretará a obrigação de indenização, pelos responsáveis, do prejuízo sofrido pela EASY.

13. DOS DESCONTOS/VOUCHERS

13.1. A EASY poderá, esporadicamente e a seu livre e exclusivo critério, oferecer descontos a todos os PASSAGEIROS, devendo o MOTORISTA aceitar e utilizar referido desconto e/ou voucher quando devidamente apresentado pelo PASSAGEIRO. Os vouchers serão utilizados somente em pagamentos realizados por meio do SISTEMA EASY PAY.

14. DAS PROIBIÇÕES E PENALIDADES

14.1. O MOTORISTA, ao aceitar este TERMO, tem conhecimento e obriga-se a respeitar as previsões deste TERMO, bem como o Guia de Utilização do EasyMOTORISTA da EASY TAXI.

14.2. Sem prejuízo das demais previsões do Guia de Utilização do EasyMOTORISTAe do presente TERMO, a EASY proíbe as seguintes práticas, a título exemplificativo, quais sejam:

a) Descumprimento de qualquer previsão deste TERMO ou do Guia de Utilização do EasyMOTORISTA;

b) Descumprimento de quaisquer deveres do MOTORISTA;

c) Prática de atos fraudulentos ou dolosos;

d) Fornecimento de informações incorretas ou quaisquer omissões propositais à EASY;

e) Atos e/ou omissões do MOTORISTA que tenham o potencial de ou causem danos à terceiros ou à própria EASY;

f) Realizar cobrança extra e/ou ilegal do PASSAGEIRO.

14.3. O MOTORISTA que violar quaisquer das previsões do presente TERMO e do Guia de Utilização do EasyMOTORISTA estará sujeito ao bloqueio ou exclusão do APLICATIVO, a exclusivo critério da EASY.

15. DAS FRAUDES E CHARGEBACK

15.1. A EASY não se responsabilizará por quaisquer fraudes ou CHARGEBACKS (contestações) realizadas por um PASSAGEIRO, sendo estes valores inteiramente custeados pelo MOTORISTA. A EASY não possui qualquer ingerência sobre os CHARGEBACKS efetuados pelos PASSAGEIROS.

15.1.1. A EASY não se responsabilizará e não efetuará o pagamento de valores referentes a CHARGEBACKS aos MOTORISTAS, devendo estes cobrarem do PASSAGEIRO eventuais valores devidos por serviços de transporte efetivamente contratados e utilizados por um PASSAGEIRO.

15.1.2. A EASY analisará caso a caso as suspeitas de fraude e CHARGEBACK de forma que o processo de verificação das potenciais fraudes, iniciarão a partir de uma suspeita de fraude. Em seguida o MOTORISTA será bloqueado e comunicado sobre o ocorrido, tendo a opção de entrar em contato com a EASY solicitando uma reanálise do caso. O MOTORISTA será informado do não pagamento para que esteja plenamente ciente de que se trata de uma análise de fraude. Mediante o aviso, a EASY deverá retornar com uma decisão final no prazo de 07(sete) dias contados do pedido de análise do caso. Na hipótese da fraude ser confirmada, o MOTORISTA será informado do bloqueio definitivo do APLICATIVO, ficando impossibilitado de atender clientes por meio do mesmo. Caso a fraude não seja confirmada, o MOTORISTA será desbloqueado da base de dados do APLICATIVO e o pagamento será efetuado em até 07 (sete) dias. Este processo será realizado para evitar o risco econômico do PASSAGEIRO e/ou da EASY, em virtude do prejuízo financeiro que a EASY vem sofrendo por conta de inúmeras fraudes realizadas por alguns USUÁRIOS.

15.2. A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude, tanto por um PASSAGEIRO, quanto por um MOTORISTA, resultará na obrigação de indenizar a EASY em razão dos danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.

15.3. O pagamento efetuado por meio do SISTEMA EASY PAY e do SISTEMA CORPORATIVO estão sujeitos a CHARGEBACK.

15.4. Em todos os casos de CHARGEBACK, a EASY empenhará seus melhores esforços para resolução do problema, de forma a evitar a contestação da fatura pelo PASSAGEIRO.

15.4.1. Operações incomuns e suspeitas realizadas por um PASSAGEIRO por meio do SISTEMA EASY PAY estarão sujeitas à CHARGEBACK.

15.4.2. O MOTORISTA deverá apresentar à EASY o comprovante de que realizou o transporte de determinado PASSAGEIRO para que a EASY possa tomar as medidas possíveis para auxiliar o MOTORISTA na resolução do CHARGEBACK.

16. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

16.1. O MOTORISTA concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao SITE e/ou do APLICATIVO da EASY, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da EASY, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

17. DA LICENÇA

17.1. A EASY concede ao MOTORISTA uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o APLICATIVO em seu aparelho celular, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas neste TERMO.

17.2. A EASY não se responsabiliza por danos sofridos pelo MOTORISTA em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO.

17.3. A EASY reserva a si todos os direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos aqui.

17.4. Ao utilizar o APLICATIVO ora licenciado de acordo com os termos e condições deste TERMO o USUÁRIO concorda com as regras de seu funcionamento e todas as suas funcionalidades.

18. CONDIÇÕES GERAIS

18.1. A EASY poderá alterar, a qualquer tempo, de forma unilateral e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do APLICATIVO.

18.2. A EASY se reserva o direito de alterar os termos e condições do presente TERMO a qualquer momento, devendo informar os USUÁRIOS de quaisquer alterações efetuadas.

18.2.1. O MOTORISTA se compromete a ler e se atualizar sobre este TERMO. Caso não queira aceitar qualquer alteração efetuada no TERMO, o MOTORISTA deverá rescindir seu contrato com a EASY por meio de comunicação realizada aos canais de atendimento disponibilizados pela EASY.

18.2.2. As alterações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão no APLICATIVO e/ou no Site da EASY, devendo ficar disponível a todos os USUÁRIOS

18.2.3. Ao cadastrar-se como MOTORISTA no APLICATIVO e aceitar o presente TERMO e utilizar os serviços prestados pela EASY, o MOTORISTA declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no APLICATIVO.

18.3. O MOTORISTA terá acesso à uma plataforma exclusiva, comprometendo-se, portanto, a não utilizar quaisquer informações às quais tenha acesso por meio ou em razão do presente TERMO para competir com as atividades desenvolvidas pela EASY.

18.4. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

18.5. A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.

18.6. Caso surja qualquer desavença entre a EASY e o USUÁRIO, estes se comprometem em resolver a desavença de forma amigável. Caso a EASY e o USUÁRIO não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TERMO, deverão encaminhar o litígio para o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o qual a EASY e o USUÁRIO ora elegem, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente TERMO.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate a EASY TAXI em um de seus postos de atendimento ou por meio dos canais abaixo:

EASY SERVIÇOS LTDA.

Endereço: Rua Hungria, 1240, 2º andar

Jardim Europa, São Paulo – SP, Brasil

CEP 01455-000

Telefones: +55 (11) 4003-2498 ou 4007-1963

SAC: contato@EASY.com.br