Termos de Uso para Empresas

TERMO DE USO AO APLICATIVO EASY PARA EMPRESAS

Este Termo de Uso (“Termo”) contém as “Condições Gerais para Empresas (Corporativo)”, aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela EASY TAXI SERVIÇOS LTDA, sociedade limitada com sede na Rua Hungria, 1240, 2º andar, Jardim Europa,  na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, Brasil, CEP 01455-000, inscrita no CNPJ sob o nº 16.809.351/0001-88, doravante denominada simplesmente “EASY”, especificamente para seus clientes corporativos (“EMPRESAS”), que consistem na prestação de serviços de facilitação de chamadas de táxi por meio do site corporate.EASY.com.br (“Site”) e do aplicativo EASY para celular (“App” e, em conjunto com o Site, “Aplicativo”), de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre a EMPRESA e o MOTORISTA.

ATENÇÃO: LEIA ESTE “TERMO” CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA “EASY”, POIS, DADA SUA PUBLICIDADE, SEU CONTEÚDO É VINCULATIVO A QUALQUER PESSOA JURÍDICA, DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS TERMOS DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA “EASY”, QUE AO CONTRATAR COM A EASY DECLARA ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE “TERMO” É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA “EASY”. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA “EASY” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE “TERMO” E SEU CONTEÚDO. ESTE “TERMO” CONSTITUI UM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE “EASY” E A “EMPRESA”, SUBSTITUINDO, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO À “EASY”, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU POR MEIO DO “APLICATIVO”.

Este Termo está disponível ao final da página principal do SITE, no link Termos de Uso, para verificação por qualquer usuário, independentemente de cadastro prévio no APLICATIVO.

ATENÇÃO

ESTE “TERMO” É DESTINADO A REGULAR A RELAÇÃO ENTRE A EASY E AS “EMPRESAS”, E, DADA SUA PUBLICIDADE, NÃO CABE ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEU CONTEÚDO POR PARTE DE NENHUM USUARIO DO APLICATIVO.

OS REPRESENTANTES LEGAIS DA “EMPRESA” SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU CRIMINOSO PRATICADO POR SEUS FUNCIONÁRIOS QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO “APLICATIVO”.

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos do SITE, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência ao se registrar no SITE:

 

CONDIÇÕES GERAIS PARA EMPRESAS (CORPORATIVO)

 

1. DOS TERMOS:

 

CONTRATO CORPORATE: é o contrato que vincula a EMPRESA ao serviço de conexão entre MOTORISTAS  e a EMPRESA, possibilitando uma corrida rápida, conveniente e cômoda aos seus funcionários, em apenas alguns toques. O CONTRATO CORPORATE regerá a relação jurídica estabelecida entre a EASY e a EMPRESA, em conjunto com o presente TERMO.

CRÉDITO PRÉ-APROVADO: é o valor de crédito calculado pela EASY para as EMPRESAS, com planos pós-pagos, conforme critérios e análise definidos exclusivamente pela EASY. A determinação de um crédito pré-aprovado às EMPRESAS tem o intuito, tão somente, de evitar fraudes, inadimplemento no pagamento de faturas e gastos acima de capacidade financeira da EMPRESA.

EASY: é um dos maiores aplicativos de serviço mobile do mundo, que permite a conexão entre MOTORISTAS e uma EMPRESA, possibilitando uma corrida rápida, conveniente e cômoda aos seus funcionários, em apenas alguns toques. A EASY apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o MOTORISTA e a EMPRESA, portanto, os USUÁRIOS reconhecem que a EASY não possui responsabilidade direta por quaisquer danos causados aos USUÁRIOS, os quais reconhecem que a EASY estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcida de forma regressiva pelo USUÁRIO culpado em caso de um dano imputado indevidamente à EASY;

EMPRESA: é a pessoa jurídica que celebrou um CONTRATO CORPORATE com a EASY e se cadastrou para solicitar o serviço de chamada de táxi por meio do APLICATIVO da EASY. Este USUÁRIO concorda e ratifica que a EASY é uma plataforma que viabiliza e facilita seu contato direto com o MOTORISTA, sabendo que a EASY não presta serviços de corridas de táxi, não possui frota de táxi própria e/ou funcionário ou parceiro MOTORISTA. A EASY se empenhará para que problemas não existam, seja por meio de atendimento a reclamações, bloqueios de MOTORISTAS e/ou pesquisas sobre a reputação dos MOTORISTAS porém não se responsabiliza por qualquer dano causado que seja de responsabilidade do MOTORISTA, na relação MOTORISTA e PASSAGEIRO e/ou decorrente do transporte de pessoas efetuado.

PASSAGEIRO: significa qualquer colaborador autorizado pela EMPRESA que utilize os serviços de facilitação de chamada de táxis por meio do APLICATIVO da EASY na modalidade de serviço oferecido às EMPRESAS, independentemente do uso pessoal que qualquer funcionário faça de qualquer outro produto ou serviço fornecido pela EASY.

SISTEMA EASY PAY: é um serviço oferecido pela EASY em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que viabiliza o pagamento das corridas por meio do APLICATIVO, vinculando a conta bancária do MOTORISTA ao cartão de crédito do PASSAGEIRO. O PASSAGEIRO interessado deverá cadastrar os dados de seu cartão de crédito no APLICATIVO para utilização deste serviço. Informações adicionais podem ser obtidas no site www.EASY.com.br ou em quaisquer dos canais de contato oferecidos pela EASY.

MOTORISTA(S): é aquele USUÁRIO que se cadastrou na EASY, aceitou o termo de adesão para MOTORISTAS e as políticas que o regem, entregou todas as documentações solicitadas e foi cadastrado pela EASY, de acordo com os critérios exigidos pela EASY para cadastro. O MOTORISTA será o único e exclusivo responsável por todos os danos decorrentes dos serviços prestados, de forma que a EASY não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos aos quais não tiver dado causa direta à EMPRESA. O MOTORISTA aceitou os termos e condições de uso da EASY e se obrigou a cumprir todas as suas cláusulas ao utilizar os serviços da EASY;

USUÁRIO(S): são os colaboradores autorizados pela EMPRESA, bem como a própria EMPRESA, os quais utilizam o APLICATIVO disponibilizado pela EASY.

O QUE É O APLICATIVO?
O APLICATIVO consiste em um serviço especializado com o objetivo de otimizar a contratação de um serviço de táxi, não vinculado a qualquer associação de motoristas de táxi, sendo a EASY apenas uma prestadora de serviço de agendamento/facilitação de corridas de táxi entre PASSAGEIROS e MOTORISTAS cadastrados pela EASY. Por meio deste sistema a EASY permite, mediante a celebração do CONTRATO CORPORATE, que uma EMPRESA se cadastre e localize os MOTORISTAS mais próximos para solicitar a prestação dos serviços de forma mais eficiente do que antes convencionalmente existia. Um MOTORISTA, por sua vez, pode se cadastrar no APLICATIVO no campo TAXISTA de acordo com o serviço que desejar, ficando pendente de avaliação especializada da EASY e da entrega da documentação necessária para o cadastro no sistema.
DO CADASTRO E DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
Ao cadastrar-se, a EMPRESA concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no formulário inicialmente preenchido, não estando a EASY obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. A EMPRESA responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à EASY.
Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a participar do APLICATIVO. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal, ainda que façam parte do quadro de funcionários da EMPRESA.

A EMPRESA deverá selecionar os funcionários aos quais será concedido o acesso ao APLICATIVO, devendo também exercer o pleno controle sobre os gastos que estes efetuarem por meio dos serviços ora contratados. Em hipótese alguma a EASY será responsável por selecionar os funcionários aos quais será concedido o acesso ao APLICATIVO ou fiscalizar os gastos efetuados pelos funcionários da EMPRESA, podendo, no entanto, restringir o uso do APLICATIVO em caso de qualquer utilização que considere suspeita ou que esteja em desconformidade com o valor do CRÉDITO PRÉ-APROVADO pela EASY, a seu exclusivo critério.

A EMPRESA será responsável por monitorar os seus gastos, de forma a limitar suas corridas ao valor do CRÉDITO PRÉ-APROVADO dentro de um ciclo de faturamento. Caso a EMPRESA atinja o CRÉDITO PRÉ-APROVADO pela EASY, será tolerado o gasto excepcional de 5% (cinco por cento) sobre o CRÉDITO PRÉ-APROVADO (“Limite Excepcional”). Caso o LIMITE EXCEPCIONAL seja atingido, a EASY poderá bloquear a utilização do APLICATIVO até que seja pago o saldo em débito. Neste caso, a EMPRESA deverá solicitar à EASY a emissão de nota fiscal para pagamento do saldo do débito. Após o envio do comprovante do pagamento do saldo do débito pela EMPRESA e confirmação do recebimento do pagamento pela EASY, esta desbloqueará o APLICATIVO para acesso normal pela EMPRESA.

Caso a EMPRESA considere o valor do CRÉDITO PRÉ-APROVADO incoerente com seu histórico de gastos deverá solicitar uma reavaliação do CRÉDITO PRÉ-APROVADO pela EASY, a qual poderá manter ou aumentar o limite discricionariamente.

A EMPRESA será responsável por honrar com os pagamentos devidos e devidamente discriminados na nota fiscal emitida pela EASY em virtude da utilização dos serviços por quaisquer dos funcionários da EMPRESA.

A EASY se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados.

A EASY não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha de acesso da EMPRESA ou de seus funcionários a terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pela guarda da senha de acesso ao APLICATIVO.

É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do USUÁRIO a terceiros. O cadastro do USUÁRIO é pessoal e intransferível.
4. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

Relação Motorista x Passageiro:

A EASY não presta serviços de transporte de táxi, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de agendamento do táxi. Assim, ao aceitar a prestação dos serviços pelo MOTORISTA, a EMPRESA reconhece que a EASY não possui vínculo direto com o MOTORISTA, apenas facilita o contato entre MOTORISTA e a EMPRESA.

O USUÁRIO reconhece e concorda que:

a EASY não poderá ser responsabilizada, a título exemplificativo, por quaisquer atos e omissões de quaisquer USUÁRIOS ou MOTORISTAS, seja por assaltos, perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS ou pelos MOTORISTAS entre si;

a EASY não poderá ser responsabilizada pela perda, avaria ou esquecimento de objetos no interior do táxi; e

ao se cadastrar e utilizar os serviços proporcionados pelo APLICATIVO, o faz por sua conta e risco exclusivos. A EASY recomenda que toda transação seja realizada com bom senso, devendo o USUÁRIO resguardar-se de quaisquer eventos que lhe possam potencialmente ser prejudiciais.

A EASY não se responsabilizará por erros ocasionados pelo PASSAGEIRO em razão da não conferência do valor da corrida digitado no APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o PASSAGEIRO o único responsável por este processo. A EMPRESA deverá orientar seus funcionários para evitar quaisquer incorreções no pagamento das corridas por meio do APLICATIVO.

A EASY não se responsabiliza pelos MOTORISTAS do Serviço de intermediação de chamada de taxi no Município de São Paulo que não isentarem os PASSAGEIROS da cobrança de um adicional de 50% no valor final das corridas iniciadas no município de São Paulo (taxa intermunicipal) em virtude do artigo 4º da portaria 76/2016 que revogou a portaria 105/2014.
Da interrupção e inconsistência no APLICATIVO:

A EASY não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente, que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.

O USUÁRIO concorda também que a EASY não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu computador, aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO.

A EASY não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de GPS, radares e afins. Inclusive, o USUÁRIO não poderá se eximir de efetuar o pagamento das faturas devidas à EASY em razão de qualquer inconsistência neste tipo de serviço.

 

Das indenizações por danos:

O USUÁRIO concorda em indenizar e/ou isentar a EASY e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que causar à EASY.

OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E RISCOS DO PASSAGEIRO
A EMPRESA atesta que utiliza os serviços do APLICATIVO por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização do APLICATIVO por si e seus funcionários.

Da aceitação e recusa dos serviços:
A aceitação e a recusa da chamada efetuada por meio do APLICATIVO poderá ocorrer em um primeiro momento pelo MOTORISTA, que poderá aceitar ou negar o serviço quando receber a notificação do chamado. O PASSAGEIRO, por sua vez, poderá cancelar por qualquer motivo a contratação. A EMPRESA e o MOTORISTA reconhecem que a EASY não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação e falha de comunicação entre PASSAGEIRO e MOTORISTA, tampouco por qualquer atraso ou falha do MOTORISTA na prestação dos serviços.

O cancelamento reiterado de corridas pelo USUÁRIO poderá resultar no bloqueio temporário e/ou exclusão do USUÁRIO, a exclusivo critério da EASY.

Das informações e dos riscos do serviço:

A EMPRESA reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do APLICATIVO e na contratação dos serviços, se comprometendo a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que escolhe um táxi para transportá-lo. A EMPRESA se compromete a informar os PASSAGEIROS sobre os cuidados que estes deverão tomar ao utilizar os serviços.

A EMPRESA reconhece e concorda que a EASY apenas realiza uma verificação prévia dos MOTORISTAS cadastrados em sua base de dados por meio da análise de uma documentação prévia referente à regularidade do MOTORISTA. Após o recebimento da documentação de regularidade, basta que o MOTORISTA efetue o seu cadastramento no APLICATIVO para participar. Dessa forma, a EASY não atesta a idoneidade, nem a capacidade legal, física ou mental do MOTORISTA para prestar os serviços, embora solicite uma documentação básica referente à regularidade para cadastro dos MOTORISTAS. A EMPRESA está ciente de que os dados do MOTORISTA divulgados pela EASY, tais como: (i) modelo do veículo, (ii) placa do veículo, (iii) nome completo, (iv) foto do perfil, entre outros, foram fornecidos pelo próprio MOTORISTA e são de sua exclusiva responsabilidade.

Ao aceitar a prestação dos serviços, a EMPRESA reconhece que a EASY não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre MOTORISTA e PASSAGEIRO.

A EASY orienta o PASSAGEIRO a sempre anotar os dados pessoais do MOTORISTA que irá atender a solicitação de corrida por meio do APLICATIVO, tais como placa, nome e número de celular, para facilitar a identificação do MOTORISTA caso haja qualquer reclamação a ser realizada quanto ao transporte efetuado. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, perda/esquecimento de objetos, ou quaisquer outras ocorrências, a EASY solicita que o PASSAGEIRO entre em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados ao final deste TERMO. Apesar de tomar todas as medidas necessárias para conveniência do PASSAGEIRO, a EASY não se responsabiliza por ocorrências relativas à relação estabelecida entre MOTORISTA e PASSAGEIRO ou decorrentes do transporte efetuado.
DOS DESCONTOS/VOUCHERS
A EASY, esporadicamente, poderá, a seu livre e exclusivo critério, oferecer descontos a todos os PASSAGEIROS, porém os PASSAGEIROS estão cientes que os vouchers:
poderão ser limitados até determinado número de USUÁRIOS que os utilizarem ou a um período específico;
somente poderão ser utilizados por meio do SISTEMA EASY PAY e não por meio do CONTRATO CORPORATE;
não serão reembolsados em dinheiro e/ou não terão direito a outro voucher caso (a) o PASSAGEIRO exceda o limite do número de disponibilização de vouchers; (b) exista algum problema entre Passageiro e MOTORISTA no momento do pagamento; (c) ocorram quaisquer problemas sistêmicos e/ou com a operadora de cartão; e
terão regras definidas em regulamentos específicos.
DA AVALIAÇÃO DO SERVIÇO E SANÇÕES
É facultado aos PASSAGEIROS avaliar os MOTORISTAS que os transportaram, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre os serviços prestados. As avaliações serão de uso exclusivo da EASY, a fim de atender cada vez melhor a EMPRESA e os PASSAGEIROS, podendo, inclusive, bloquear o MOTORISTA em caso de reclamações recorrentes. A EASY reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o serviço, seja de uso interno ou externo.

Os representantes legais da EMPRESA serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito ou criminoso praticado por seus funcionários quando da utilização do APLICATIVO. O PASSAGEIRO que utilizar o APLICATIVO de forma indevida ou em desacordo com este TERMO poderá ser proibido de utilizar os serviços oferecidos pela EASY. Em caso de ilícito civil ou conduta criminosa, os dados pertinentes serão encaminhados à autoridade competente para que esta tome as medidas legais cabíveis.

Em caso de qualquer ato ilícito ou criminoso, assédio, ou qualquer outro que possa causar dano ao USUÁRIO, a EASY deverá ser comunicada imediatamente sobre o ocorrido para que possa tomar as medidas que considerar necessárias. Em hipótese alguma a EASY poderá divulgar informações pessoais de seus USUÁRIOS em virtude de solicitação do USUÁRIO que alegar ter sido lesado por outro USUÁRIO, exceto quando solicitado pela autoridade legal competente no uso de suas atribuições. Orientamos, portanto, que o USUÁRIO lesado informe o ocorrido para as autoridades competentes para que estas tomem as medidas necessárias para resolução do problema.

A EASY poderá notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO ou da EMPRESA a qualquer tempo, e tomar as medidas legais cabíveis caso: (i) constate a violação de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste TERMO ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (ii) suspeite que estejam sendo praticados atos fraudulentos ou dolosos; ou (iii) suspeite que as atividades e atitudes tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou à própria EASY, a seu exclusivo critério. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no APLICATIVO.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Possuímos uma política expressa sobre Privacidade Online. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento definidos na referida política. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade” disponível em http://www.easytaxi.com/br/terms/. Tal documento constitui parte integrante deste TERMO e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do APLICATIVO.
DA LICENÇA
A EASY concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o APLICATIVO em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste TERMO. A EASY reserva-se todos os direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos aqui.

A EASY não se responsabiliza por danos sofridos pelo USUÁRIO em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO.
CONDIÇÕES GERAIS
Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a EASY e a EMPRESA.

Este TERMO pode ser modificado pela EASY a qualquer momento, de forma unilateral. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão no APLICATIVO e/ou no Site da EASY, devendo ficar disponível a todos os USUÁRIOS.

Este TERMO será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas do presente Termo que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ao cadastrar-se como EMPRESA no APLICATIVO e aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito os termos de uso”, a EMPRESA declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no APLICATIVO.

Em caso de divergência entre quaisquer disposições do presente TERMO e o CONTRATO CORPORATE, prevalecerão os termos avençados no CONTRATO CORPORATE.
A EMPRESA terá acesso à uma plataforma exclusiva para clientes corporativos, comprometendo-se, portanto, a não utilizar quaisquer informações às quais tenha acesso por meio ou em razão do presente TERMO para competir com as atividades desenvolvidas pela EASY.

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO.

Caso surja qualquer desavença entre a EASY e o USUÁRIO, estes se comprometem em resolver a desavença de forma amigável. Caso a EASY e o USUÁRIO não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TERMO, deverão encaminhar o litígio para o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o qual a EASY e o USUÁRIO ora elegem, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente TERMO.
Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate:

EASY TAXI SERVIÇOS LTDA.

Endereço: Rua Hungria, 1240, 2º andar, CEP 01455-000, São Paulo – SP, Brasil.

Telefones: +55 (11) 4003-2498 ou 4007-1963

SAC: contato@EASY.com.br

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